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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000063-14.2019.5.06.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Julgamento
31 de Julho de 2020
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00000631420195060019_d9473.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

(Processo: ROT - 0000063-14.2019.5.06.0019, Redator: Ivan de Souza Valenca Alves, Data de julgamento: 31/07/2020, Primeira Turma, Data da assinatura: 05/08/2020)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos; NO MÉRITO: por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada para determinar a aplicação da OJ nº. 415 da SDI-I do TST, quando da apuração das horas extras deferidas, conforme fichas financeiras anexas aos autos, contra os votos, em parte, do Exmo. Desembargador Relator (que ainda reduzia o percentual dos honorários de sucumbência devidos ao autor para 5% sobre o valor da condenação), e do Exmo. Desembargador Eduardo Pugliesi (que lhe negava provimento); por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do autor para ampliar a condenação ao pagamento de horas extras deferidas pela supressão parcial do intervalo intrajornada e suas repercussões legais para que alcance todo o período imprescrito do contrato de trabalho, observados os parâmetros de liquidação já estabelecidos na sentença, vencido o Exmo. Desembargador Eduard...
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