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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 000XXXX-31.2019.5.06.0412

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Julgamento

8 de Julho de 2020

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-6_EMBDECCV_00002293120195060412_23464.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESERÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO.

Indeferidos os benefícios da justiça gratuita e concedido prazo para o reclamante recolher as custas judiciais, o autor quedou-se inerte, de forma que a deserção é medida que se impõe declarar. Recurso não conhecido por deserção. (Processo: EDCiv - 0000229-31.2019.5.06.0412, Redator: Maria do Socorro Silva Emerenciano, Data de julgamento: 08/07/2020, Primeira Turma, Data da assinatura: 09/07/2020)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por deserção; CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e da Contrarrazões; e, no mérito, também por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso da Reclamada, apenas para determinar que na apuração das horas extras seja observada a jornada constante dos cartões de ponto. Diante da natureza do provimento jurisdicional, deixa-se de fixar novo valor à condenação.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/877523242/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-2293120195060412

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