jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo: AGV 0001476-72.2017.5.06.0103

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Julgamento
30 de Junho de 2020
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_AGV_00014767220175060103_7a361.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EMPRESARIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMPREGADOR. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO MANTIDA.

À luz dos parágrafos 3º e do art. 790 da CLT, foi outorgada uma faculdade a juízes, órgãos julgadores e presidentes dos Tribunais do Trabalho, a fim de que concedam a gratuidade judiciária. Entretanto, consoante diretriz das Súmulas 463 do TST e 481 do STJ, para que a pessoa jurídica venha a ser beneficiada, necessária se faz a comprovação cabal de sua insuficiência financeira, o que, a despeito das alegações recursais, entendo não ter se evidenciado nestes autos. Agravo de Instrumento improvido. (Processo: Ag - 0001476-72.2017.5.06.0103, Redator: Eneida Melo Correia de Araujo, Data de julgamento: 30/06/2020, Segunda Turma, Data da assinatura: 01/07/2020)

Decisão

ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/870672167/agravo-agv-14767220175060103

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 644-52.2011.5.05.0014 644-52.2011.5.05.0014

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo: AGV 0000105-08.2019.5.06.0102

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 0000429-63.2017.5.06.0103