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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0001147-73.2016.5.06.0013

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Julgamento
2 de Julho de 2020
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_EMBDECCV_00011477320165060013_b3dc0.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO.

Embargos de Declaração improvidos, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos improvidos. (Processo: EDCiv - 0001147-73.2016.5.06.0013, Redator: Nise Pedroso Lins de Sousa, Data de julgamento: 02/07/2020, Quarta Turma, Data da assinatura: 02/07/2020)

Decisão

ACORDAM os Membros da Quarta Turma deste Regional, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/870666555/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-11477320165060013