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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 000XXXX-17.2019.5.06.0371

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Turma

Julgamento

8 de Outubro de 2019

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-6_RO_00001671720195060371_448e8.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NEGADO. DESERÇÃO.

Tendo em vista a ausência de comprovação do limite salarial fixado no artigo 790, § 3º, da CLT, ou mesmo de insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, nos termos do § 4º da mesma norma consolidada, não se mostra possível conceder ao reclamante os benefícios da gratuidade da justiça. Recurso não conhecido, por deserção. (Processo: ROT - 0000167-17.2019.5.06.0371, Redator: Virginia Malta Canavarro, Data de julgamento: 08/10/2019, Terceira Turma, Data da assinatura: 09/10/2019)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em atuação de ofício, não conhecer do recurso, por deserção.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813459729/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1671720195060371