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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 000XXXX-88.2018.5.06.0201

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Turma

Julgamento

10 de Dezembro de 2019

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-6_RO_00005938820185060201_a1ce9.rtf
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Ementa

AÇÃO DE CUMPRIMENTO. REAJUSTES SALARIAIS. DEVIDOS.

Incontroverso nos autos que a recorrente concedeu a seus empregados reajustes salariais inferiores aos previstos na norma coletiva. E embora alegue que vem enfrentando séria crise econômica e demonstre que, na prática, encabeçou tentativas de conciliação, demonstrando interesse na resolução do feito, por meio da concessão de outras benesses, o certo é que as categorias profissional e empresarial pactuaram livremente os reajustes em discussão, não havendo qualquer ilegalidade na concessão de aumento real aos empregados, ou seja, superior à simples reposição da inflação. Recurso improvido. (Processo: ROT - 0000593-88.2018.5.06.0201, Redator: Maria das Gracas de Arruda Franca, Data de julgamento: 10/12/2019, Terceira Turma, Data da assinatura: 10/12/2019)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar, a partir de 11/11/2017, a aplicação da TR para fins de atualização dos créditos. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813448675/recurso-ordinario-trabalhista-ro-5938820185060201

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