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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 0000569-84.2014.5.06.0012

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Julgamento
27 de Novembro de 2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00005698420145060012_19539.rtf
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Ementa

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA MULTA.

Na hipótese, restou configurado o comportamento desleal da reclamada, na medida em que provocou incidente manifestamente infundado, enquadrando-se sua conduta na hipótese elencada no art. 80, VI, do CPC. Recurso ordinário a que se nega provimento, no tocante. (Processo: ROT - 0000569-84.2014.5.06.0012, Redator: Andrea Keust Bandeira de Melo, Data de julgamento: 27/11/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 28/11/2019)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por ofensa ao princípio da dialeticidade, arguido em contrarrazões, relacionados aos pleitos de horas extras e indenização por danos morais. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
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