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18 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001549-96.2017.5.06.0021

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Julgamento
27 de Novembro de 2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00015499620175060021_7fcef.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.

RECURSO ORDINÁRIO DA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação dos pressupostos processuais realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como a falta de interesse de agir conduz à carência de ação, a ausência de interesse recursal (necessidade + utilidade) conduz ao não conhecimento do recurso. Na hipótese, à recorrente não foi imputada condenação. Dessa forma, falta-lhe interesse recursal, por ausência de sucumbência. Recurso não conhecido. (Processo: ROT - 0001549-96.2017.5.06.0021, Redator: Sergio Torres Teixeira, Data de julgamento: 27/11/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 28/11/2019)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, I - NÃO CONHECER do recurso do BANCO SANTANDER, por ausência de interesse; II - No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do da parte autora.
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