jusbrasil.com.br
18 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Petição : AP 0000639-88.2015.5.06.0102

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Julgamento
30 de Outubro de 2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_AP_00006398820155060102_8c302.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Evidenciada, do exame do conjunto probatório, a identidade na composição societária, bem como a atuação em conjunto das Empresas Mediterrânea Distribuidora de Bebidas Ltda., ex-empregadora do Reclamante, e demais empresas integrantes do polo passivo, impõe-se o reconhecimento da existência do grupo econômico aventado pelo Direito do Trabalho, correspondente à vinculação justrabalhista das sociedades componentes. Hipótese de formação por coordenação, onde todas as empresas participam do mesmo empreendimento, com afinidade de objetivos. Interpretação do art. 2.º, § 2.º da CLT. Agravo obreiro provido. (Processo: AP - 0000639-88.2015.5.06.0102, Redator: Nise Pedroso Lins de Sousa, Data de julgamento: 30/10/2019, Quarta Turma, Data da assinatura: 01/11/2019)

Decisão

ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo do exequente para declarar a responsabilidade solidária também das empresas JCONEX PARTICIPAÇÕES S/A. e BJAX PARTICIPAÇÕES S/A, a quem devem ser direcionadas também as medidas executivas para satisfação do crédito do exequente.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/786844464/agravo-de-peticao-ap-6398820155060102

Mais do Jusbrasil

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0000639-88.2015.5.06.0102

RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA DE DISTRIBUIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. 1. Com base nas provas dos autos é possível concluir que, apesar de laborar externamente, havia controle da jornada e do intervalo intrajornada, o qual não era integralmente usufruído. 2. Ante a inobservância do art. 59, …
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração : ED 0000120-53.2015.5.06.0413

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO - Constatando-se a existência de omissão na decisão impugnada, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para que a prestação jurisdicional seja plena, se retificando a redação do dispositivo do julgado. Embargos de declaração acolhidos, com atribuição de efeito modificativo. …
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 29-66.2015.5.06.0411

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. 3. MOTORISTA. TRANSPORTE DE VALORES. DANOS MORAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO A RISCO. …