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18 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo : AGV 0011027-15.2013.5.06.0201

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Julgamento
12 de Setembro de 2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_AGV_00110271520135060201_e5764.rtf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Evidenciada, do exame do conjunto probatório, a identidade na composição societária, bem como a atuação em conjunto das Empresas Mediterrânea Distribuidora de Bebidas Ltda., ex-empregadora da Reclamante, e demais empresas integrantes do pólo passivo, impõe-se o reconhecimento da existência do grupo econômico aventado pelo Direito do Trabalho, correspondente à vinculação justrabalhista das sociedades componentes. Hipótese de formação por coordenação, onde todas as empresas participam do mesmo empreendimento, com afinidade de objetivos. Interpretação do art. 2.º, § 2.º da CLT. Agravo obreiro provido. (Processo: Ag - 0011027-15.2013.5.06.0201, Redator: Nise Pedroso Lins de Sousa, Data de julgamento: 12/09/2019, Quarta Turma, Data da assinatura: 16/09/2019)

Decisão

ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo do exequente para declarar a responsabilidade solidária também das empresas JCONEX PARTICIPAÇÕES S/A., BJAX PARTICIPAÇÕES S/A; LGH HOLDING & PARTICIPAÇÕES LTDA.; ADIMOBIL ADMINISTRADORA IMOBILIÁRIA LTDA.; MMH EMPREENDIMENTOS LTDA.; PR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.; CONSTRUTORA SAINT ENTON LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, STE CONSTRUÇÕES LTDA. e HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/758477300/agravo-agv-110271520135060201