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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: AIRO 0000795-71.2018.5.06.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Julgamento
16 de Agosto de 2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_AIRO_00007957120185060005_61c94.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Atendidos os requisitos previstos no artigo 790, § 3º, da CLT, é devida a concessão do benefício da justiça gratuita, conforme princípio do amplo acesso ao Poder Judiciário e ao direito ao duplo grau de jurisdição. Desse modo, não houve deserção. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. (Processo: AIRO - 0000795-71.2018.5.06.0005, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 16/08/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 20/08/2019)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo para, concedendo os benefícios da justiça gratuita à autora, dispensá-la do pagamento das despesas processuais e para determinar o processamento do recurso ordinário por ela interposto.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/747354546/agravo-de-instrumento-em-recurso-ordinario-airo-7957120185060005

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