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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo Regimental : AGR 0000217-89.2019.5.06.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Julgamento
1 de Julho de 2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_AGR_00002178920195060000_8c6a1.rtf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA.

A agravante persegue a reforma da decisão que indeferiu a concessão de tutela provisória, a qual foi requerida com o intuito de suspender a execução da sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista de origem, em face de suposta violação aos arts. 97, 102, § 2º, e 175, da CF/88, aos arts. 489, § 1º, e 927, I, do CPC, e ao art. 25, § 1º, da lei n.º 8.987/95. Sucede que, em sede de análise perfunctória, constatou-se que a agravante não se desvencilhou do encargo probatório de evidenciar a probabilidade do direito perseguido, pelo que não preenchidos os requisitos necessários à concessão da tutela provisória requestada. Inteligência do art. 969, do CPC, e da Súmula 405, do C. TST. Agravo regimental improvido. (Processo: AgR - 0000217-89.2019.5.06.0000, Redator: Martha Cristina do Nascimento Cantalice, Data de julgamento: 01/07/2019, Tribunal Pleno, Data da assinatura: 02/07/2019)

Decisão

ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/736828482/agravo-regimental-agr-2178920195060000