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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração : ED 0001147-29.2013.5.06.0191

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Julgamento
7 de Maio de 2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_ED_00011472920135060191_e516d.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

Aclaratórios acolhidos, com efeitos modificativos, para sanar erro de percepção, acrescentar fundamentos ao acórdão embargado e deferir o pleito patronal de compensação dos valores pagos no TRCT. (Processo: ED - 0001147-29.2013.5.06.0191, Redator: Virginia Malta Canavarro, Data de julgamento: 07/05/2019, Terceira Turma, Data da assinatura: 07/05/2019)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, com efeitos modificativos, para sanar erro de percepção, acrescentar fundamentos ao acórdão embargado e deferir o pleito patronal de compensação dos valores pagos no TRCT acastelado aos autos. Tudo nos termos da fundamentação.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/706935853/embargos-de-declaracao-ed-11472920135060191

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