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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0000793-29.2017.5.06.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Julgamento
28 de Março de 2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00007932920175060008_3169b.rtf
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Ementa

VALOR DA CAUSA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

O valor da causa, no Processo do Trabalho, deve aproximar-se do valor da condenação. Não se faz necessária a sua exatidão se a sentença não foi liquidada, que é o caso presente dos autos. Julgado parcialmente procedente, não pode coincidir o valor da condenação com o valor dado à causa na inicial, por mais que tenha sido esta liquidada. Não provimento do recurso. (Processo: RO - 0000793-29.2017.5.06.0008, Redator: Maria do Carmo Varejao Richlin, Data de julgamento: 28/03/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 02/04/2019)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, não conhecer do apelo quanto aos honorários por ausência de dialeticidade, não conhecer do apelo quanto às custas por ausência de interesse jurídico-processual e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/694470262/recurso-ordinario-ro-7932920175060008

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