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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0000261-26.2017.5.06.0341

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Julgamento
14 de Março de 2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00002612620175060341_7c4aa.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. BANHEIRO QUÍMICO. ÔNUS DA PROVA.

Para a caracterização do dano moral, é necessária a comprovação do preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do CC, quais sejam: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre a conduta lesiva e o prejuízo alegado. Cabia à parte autora produzir a prova do dano moral indenizável, contudo, a prova emprestada foi conflitante a respeito da matéria, caracterizando prova empatada. Em tal contexto, a regra processual determina que a decisão seja favorável à parte que não detinha o ônus probatório correspondente. Por outro lado, a reclamada juntou prova documental favorável às suas alegações. Logo, o conjunto probatório foi mais favorável à tese patronal, no aspecto. Recurso da reclamada provido, no particular. (Processo: RO - 0000261-26.2017.5.06.0341, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 14/03/2019, Primeira Turma, Data da assinatura: 14/03/2019)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade (40%) e da indenização por danos morais. Honorários periciais a serem custeados pela União, observado o procedimento disposto na Resolução Administrativa nº 04/2005 deste Regional, por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$7.000,00 com custas reduzidas em R$140,00.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/686340076/recurso-ordinario-ro-2612620175060341

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