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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Mandado de Segurança : MS 0000627-84.2018.5.06.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Julgamento
5 de Fevereiro de 2019
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_MS_00006278420185060000_a5100.rtf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. MANUTENÇÃO.

O agravante não trouxe aos autos qualquer novo elemento que fosse capaz de promover a alteração do entendimento dantes esposado. E como consta de decisão liminar, os argumentos trazidos na ação mandamental não são capazes de demonstrar qualquer ilegalidade ou arbitrariedade dos atos praticados pelo MM Juízo impetrado. (Processo: MS - 0000627-84.2018.5.06.0000, Redator: Milton Gouveia da Silva Filho, Data de julgamento: 05/02/2019, Tribunal Pleno, Data da assinatura: 18/02/2019)

Decisão

ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao presente Agravo Regimental.
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