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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0001299-82.2015.5.06.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Julgamento
6 de Junho de 2018
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00012998220155060005_95dab.rtf
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Ementa

ADEQUAÇÃO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. CONAB (COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO). PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DISCRICIONARIEDADE DA EMPRESA.

No julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência de n.º 0000044-36.2017.5.06.0000, concluiu-se pela tese no sentido de que "1. É ato discricionário da CONAB a realização anual das avaliações de desempenho de seus empregados;
2. A omissão da empresa, em não proceder à avaliação de desempenho, não autoriza, por si só, o deferimento da progressão salarial horizontal." (Processo: RO - 0001299-82.2015.5.06.0005, Redator: Fabio Andre de Farias, Data de julgamento: 06/06/2018, Segunda Turma, Data da assinatura: 06/06/2018)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, adequando o julgado ao entendimento proferido no IUJ acima referido, negar provimento ao recurso ordinário.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/648773969/recurso-ordinario-ro-12998220155060005

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