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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0001749-02.2015.5.06.0142

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Julgamento
4 de Outubro de 2018
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00017490220155060142_90af8.rtf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONFIGURADOS DO ATO ANTIJURÍDICO. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL.

I - Também conhecido como "mobbing", "bullying,"harcèlement moral"ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico, a figura do assédio moral pode ser definida como,"conduta reiterada seguida pelo sujeito ativo no sentido de desgastar o equilíbrio emocional do sujeito passivo, por meio de atos, palavras, gestos e silêncios significativos que vise, ao enfraquecimento e diminuição de autoestima da vítima ou a forma de desequilíbrio e tensão emocionais graves"(Delgado, Maurício Godinho." Curso de Direito do Trabalho ", 12ª edição, Ed. LTr, pág. 1262). II - À sua configuração, resultaram consagrados, na doutrina e jurisprudência, os seguintes elementos essenciais: a) intensidade da violência psicológica; b) prolongamento no tempo; c) finalidade de ocasionar dano psíquico e moral ao empregado e) consumação de tais danos. III - Não se verificando a ocorrência de tais pressupostos, impõe-se o indeferimento do pleito de indenização por danos morais. IV - Apelo empresarial provido, no particular. (Processo: RO - 0001749-02.2015.5.06.0142, Redator: Ibrahim Alves da Silva Filho, Data de julgamento: 04/10/2018, Primeira Turma, Data da assinatura: 09/10/2018)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da reclamante para determinar a retificação dos cálculos referente às horas extras, no tocante ao período de 03 a 06 de novembro de 2011, bem como determinar que as horas dos feriados sejam computadas na jornada semanal, como se cumprida fosse, vencidos os Exmos. Desembargadores Socorro Emerenciano, em parte, (por entender que, no tocante a domingos e feriados não compensados, é devida a dobra salarial, que remunera 08 horas de trabalho, e portanto extras nesses dias apenas as horas excedentes da 8a) e Sergio torres (que lhe negava provimento); ainda por maioria, prover, em parte, o apelo empresarial para excluir do condeno a indenização por dano moral, vencido o Exmo. Desembargador Sergio torres (que lhe negava provimento). Diante da amplitude do provimento do apelo empresarial, fixa-se a título de decréscimo o va...
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