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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO : AP 458200512206004 PE 2005.122.06.00.4

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AP 458200512206004 PE 2005.122.06.00.4
Partes
AGRAVANTE: Ivan Francisco dos Santos, ADV. AGRAVANTE: Larissa Sampaio Leitão Carneiro, AGRAVADO: Construtora Barreto Silveira Ltda., ADV. AGRAVADO: Paulo Azevedo
Publicação
01/08/2007
Relator
Ivan de Souza Valença Alves
Documentos anexos
Inteiro TeorAP_458200512206004_PE_1250307341561.doc
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Ementa

É possível na execução trabalhista, a argüição de nulidade da citação no processo cognitivo, mediante a aplicação subsidiária do Código de Ritos Civil, na inteligência do art. 889 da CLT, art. 1º da Lei n.º. 6.830/80 e art. 769 da CLT. Isto porque o art. 884, § 1º da CLT, não esgota as hipóteses a serem argüidas em embargos à execução, bastando, para tanto, conferir os demais incisos do art. 741 do CPC, de larga utilização nos embargos do devedor trabalhista. Com efeito, para a decretação da nulidade em face da inexistência da notificação da citação no processo de conhecimento, é imprescindível a constatação de que a referida notificação, de fato, não tenha sido recebida pela reclamada, o que ficou constatado no presente caso concreto. Agravo improvido.

Acórdão

Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo.Recife, 03 de julho de 2007. Ivan de Souza Valença Alves Desembargador Federal do TrabalhoRelator
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