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22 de Abril de 2018
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    Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - RECURSO ORDINARIO : RO 1345200600306000 PE 2006.003.06.00.0

    CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. DIFERENÇA SALARIAL PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE ADICIONAL NOTURNO. MULTA CONVENCIONAL. ADICIONAL NOTURNO. I.

    Processo
    RO 1345200600306000 PE 2006.003.06.00.0
    Partes
    RECORRENTE: Unimed Recife -Coop. de Trabalho Médico, ADV. RECORRENTE: Marcela Fonseca Brandão Lopes, RECORRIDO: Luiz Antônio Ramos E Silva, ADV. RECORRIDO: Esther Lancry
    Publicação
    16/08/2007
    Relator
    Nise Pedroso Lins de Sousa

    Ementa

    CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. DIFERENÇA SALARIAL PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA. DIFERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE ADICIONAL NOTURNO. MULTA CONVENCIONAL. ADICIONAL NOTURNO. I.

    Sendo a unidade de serviço um hospital, aplicáveis as normas concernentes de técnicos e auxiliares de radiologia. II. Provado o exercício da função de técnico de radiologia, devida é a contraprestação correspondente ao piso profissional, embora sem habilitação formal. III. Devidas são as diferenças de adicional de insalubridade e de adicional noturno, decorrentes do deferimento da diferença salarial. IV. Devida a multa, por descumprimento de cláusula convencional.

    Acordão

    ACORDAM os juízes da 1ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao recurso.Recife, 07 de agosto de 2007.NISE PEDROSO LINS DE SOUSAJuíza Relatora