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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0000521-33.2014.5.06.0172

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Julgamento
15 de Novembro de 2017
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00005213320145060172_3c200.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA (PERSUASÃO RACIONAL).

I -Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção Motivada (Persuasão Racional), insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova técnica, quando, analisado o teor do laudo, resulta evidenciado que nenhum dos argumentos lançados em contrário superam as considerações e a conclusão expostas no respectivo parecer.
II - Apelo desprovido, no particular. (Processo: RO - 0000521-33.2014.5.06.0172, Redator: Valeria Gondim Sampaio, Data de julgamento: 15/11/2017, Primeira Turma, Data da assinatura: 21/11/2017)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/523267027/recurso-ordinario-ro-5213320145060172