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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO 0000626-04.2016.5.06.0313

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Julgamento
26 de Outubro de 2017
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00006260420165060313_d0164.rtf
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Ementa

DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO.

Demonstrado nos autos que a doença que acometeu o reclamante decorreu das atividades laborais por ele exercidas na reclamada, faz jus o obreiro à garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, convertida em indenização do período estabilitário correspondente, haja vista declaração da parte ré de que não há ambiente de trabalho para o autor, na empresa. Recurso patronal a que se nega provimento. (Processo: RO - 0000626-04.2016.5.06.0313, Redator: Jose Luciano Alexo da Silva, Data de julgamento: 26/10/2017, Quarta Turma, Data da assinatura: 29/10/2017)

Decisão

ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
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