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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo Regimental : AGR 0000575-25.2017.5.06.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Julgamento
3 de Outubro de 2017
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_AGR_00005752520175060000_c2c09.rtf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. MANUTENÇÃO.

A agravante não trouxe aos autos qualquer novo elemento que fosse capaz de promover a alteração do entendimento esposado na decisão liminar, que manteve o restabelecimento do plano de saúde da reclamante/litisconsorte e determinação de bloqueio de multa por descumprimento de obrigação de fazer. (Processo: AgR - 0000575-25.2017.5.06.0000, Redator: Maria das Gracas de Arruda Franca, Data de julgamento: 03/10/2017, Tribunal Pleno, Data da assinatura: 09/10/2017)

Decisão

ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.
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