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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0000446-21.2013.5.06.0142

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Julgamento
20 de Agosto de 2017
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00004462120135060142_d9b97.rtf
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Ementa

RECURSOS ORDINÁRIOS. ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO. DANO MORAL. APTIDÃO PARA PROVA.

Cabível reparação, a título de dano moral, fundado nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art. , XXVIII, da Constituição da República, pois comprovado o acidente de trabalho atípico (doença ocupacional) e comprovada a culpa da empresa. Recursos ordinários empresariais não providos, no ponto. (Processo: RO - 0000446-21.2013.5.06.0142, Redator: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Data de julgamento: 20/08/2017, Terceira Turma, Data da assinatura: 21/08/2017)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, em atendimento ao requerimento do Sodexo do Brasil Comercial S. A., determinar que as publicações doravante sejam veiculadas a ele, exclusivamente, em nome do Dr. Felipe Navega Medeiros, OAB/SP nº. 217.017; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da empresa Sodexo, por deserção, suscitada pelo reclamante em contrarrazões recursais; de ofício, não conhecer do pedido da empresa Sodexo de exclusão da responsabilidade da segunda reclamada, pela ausência de legitimidade e interesse recursal da primeira reclamada e não conhecer, do apelo empresarial do Sodexo, quanto ao pedido relativo ao FGTS, pela inovação recursal. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso ordinário do Sodexo do Brasil Comercial S. A. e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da Tintas Iquine Ltda. para limitar a sua condenação subsidiária a...
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