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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0000081-88.2017.5.06.0121

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Julgamento
3 de Agosto de 2017
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00000818820175060121_ce0d6.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA.

Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção Motivada, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova técnica, quando, analisado o teor do laudo, resulta evidenciado que nenhum dos argumentos lançados em contrário superam as considerações e a conclusão expostas no respectivo parecer. Apelo empresarial desprovido. (Processo: RO - 0000081-88.2017.5.06.0121, Redator: Ana Maria Soares Ribeiro de Barros, Data de julgamento: 03/08/2017, Primeira Turma, Data da assinatura: 07/08/2017)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
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