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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO 0001390-32.2011.5.06.0291

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Julgamento
2 de Julho de 2017
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00013903220115060291_fad73.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO COMPROVADA.

Não restou provada a tentativa da parte ré em promover resistência injustificada ao andamento do processo, criando embaraços ao deslinde da demanda. As CPI’s destinadas à testemunha Bruno foram reiteradas vezes expedidas de forma incorreta pela Secretaria da vara de Palmares. Observo, pelo relato acima, que a reclamada foi diligente e rápida todas as vezes que foi instada a se manifestar nos autos em relação à expedição das cartas precatórias. Não acho desarrazoado o pedido de adiamento da audiência, até porque foi juntado um documento comprovando a impossibilidade de comparecimento da mesma na data marcada. Apelo provido, no particular. (Processo: RO - 0001390-32.2011.5.06.0291 (00497-2003-005-06-00-6), Redator: Ruy Salathiel de A. e M. Ventura, Data de julgamento: 02/07/2017, Terceira Turma, Data de publicação: 06/07/2017)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, inicialmente, determinar que todas as notificações direcionadas ao reclamante sejam feitas em nome dos advogados Luiz Tavares Corrêa Meyer (OAB/RJ 93.969) e Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB/RJ 157.684). No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso patronal para excluir sua condenação na multa por litigância de má-fé. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 1.000,00. Custa minoradas no importe de R$ 20,00. Recife, 03 de julho de 2017. Assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) RUY SALATHIEL A. M. VENTURA Desembargador Relator
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