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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - RECURSO ORDINARIO : RO 1016200290606009 PE 2002.906.06.00.9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 1016200290606009 PE 2002.906.06.00.9
Partes
RECORRENTE: FRANCISCO E, RECORRENTE: LUCIANO DE MORAIS FILHO, RECORRENTE: CHESF-CIA HIDRO ELETRICA DO SAO, RECORRIDO: FRANCISCO E, RECORRIDO: CHESF-CIA HIDRO ELETRICA DO SAO
Publicação
03/08/2002
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_1016200290606009_PE_1247262549067.doc
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Ementa

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROFESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR AMBAS AS PARTES. PLEITO DA RECLAMADA A QUE AFASTADOS OS VALORES REFERENTES AO HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO. SISTEMA SAFE DE AFERIÇÃO DE JORNADA. FRAGILIDADE DA VERSÃO PERICIAL. PROVIMENTO DO RECURSO PATRONAL. RECURSO ADESIVO DO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE TORNAM INVIÁVEIS EM VIRTUDE DO RESULTADO DO APELO EMPRESARIAL (IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO FORMULADO NA AÇÃO DE ORIGEM). PREJUDICIALIDADE DO RECURSO DO RECLAMANTE QUE SE DECLARA. .

Reconhecida, pela prova pericial, a validade do sistema SAFE e não se vislumbrando nos respectivos registros - após as devidas compensações - qualquer indicação de labor em sobrejornada, merece ser provido o Apelo Patronal por meio do qual se busca a exclusão da mencionada parcela.Provido o Apelo Empresarial - a que afastadas as horas extraordinárias e os seus reflexos -, resulta improcedente o pleito deduzido pe...
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4459367/recurso-ordinario-ro-1016200290606009-pe-200290606009