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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0010371-70.2013.5.06.0003

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Julgamento
16 de Fevereiro de 2017
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00103717020135060003_c5e6f.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 378, DO TST.

Consoante a diretriz perfilhada no item II da Súmula nº 378, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Na hipótese, o reclamante obteve benefício do auxílio-doença comum e não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho, afastando, portanto, a caracterização de doença ocupacional. Recurso ordinário do reclamante desprovido, no ponto. (Processo: RO - 0010371-70.2013.5.06.0003, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 16/02/2017, Primeira Turma, Data da assinatura: 21/02/2017)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.
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