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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO 0001317-82.2011.5.06.0122

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Julgamento
11 de Dezembro de 2012
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00013178220115060122_5e4ed.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA CLARA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA GUERREADA. RAZÕES RECURSAIS ININTELIGÍVEIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.

Os argumentos recursais passam ao largo da fundamentação da sentença vergastada, não atentando para o disposto no artigo 514, II, do Código de Processo Civil. Os recorrentes não se insurgiram de forma direta e específica contra a fundamentação da sentença, o que é imprescindível para proporcionar o confronto com as razões de decidir expostas pelo Juízo, e viabilizar a reforma da decisão impugnada. Nas razões recursais, de forma ininteligível, os demandantes alegam que pedem a complementação das verbas que foram pagas incorretamente e horas extras, não traçando uma linha sequer sobre os fundamentos da sentença que entendeu pela inépcia. Aplica-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº. 442, do Colendo TST. Recurso ordinário que não se conhece por ofensa ao princípio da dialeticidade. (Processo: RO - 0001317-82.2011.5.06.0122, Redator: Dione Nunes Furtado da Silva, Data de julgamento: 11/12/2012, Segunda Turma, Data de publicação: 13/01/2013)

Decisão

ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Recife, 12 de dezembro de 2012. (firmado por assinatura eletrônica) DIONE NUNES FURTADO DA SILVA Desembargadora do Trabalho
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