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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0000661-95.2013.5.06.0271

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Julgamento
11 de Maio de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00006619520135060271_4e7a1.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. PROVA EMPRESTADA. VALIDADE DA UTILIZAÇÃO. JORNADA

- A prova emprestada visa à economicidade e a celeridade processuais, uma vez que poupa as partes de reproduzi-la e, assim sendo, apresenta plena compatibilidade com os princípios do processo trabalhista. O juiz aprecia a prova em atenção ao princípio do livre convencimento motivado, determinando, de ofício ou a requerimento das partes, as provas que julgar necessárias ao esclarecimento da lide, bem como indeferindo as reputadas inúteis, a teor dos arts. 130 e 131 do CPC. Ainda, na dicção do art. 765 da CLT - informador do princípio inquisitório, prevalente no processo do trabalho -, o legislador ordinário assegurou ao julgador ampla liberdade na condução do processo, autorizando-o, ipso facto, em nome da celeridade e da economia processuais, a utilizar de prova emprestada para elucidar os pontos controversos do litígio. Recurso ordinário parcialmente provido. (Processo: RO - 0000661-95.2013.5.06.0271 (01016-2005-013-06-00-6), Redator: Fábio André de Farias, Data de julgamento: 11/05/2014, Terceira Turma, Data de publicação: 20/05/2014)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso na parte em que versa sobre reflexos do intervalo de jornada e condenação das reclamadas no pagamento das horas suprimidas do intervalo interjornada, como extras, por preclusão, e na parte em que versa sobre os reflexos da dobra das férias, por inovação recursal. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário para determinar o cômputo das horas extra nos demais períodos de safra (excetuando-se o abarcado pela convenção coletiva de fl. 135), a partir da sexta hora diária e trigésima sexta semanal, estendo-se até o final do contrato; que a condenação no pagamento do intervalo de jornada corresponda a uma hora, com acréscimo de 50%, e não apenas ao tempo suprimido; julgar procedente o pedido de horas in itinere, arbitrando-as em uma hora e quinze minutos, as quais devem ser computadas na jornada de t...
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