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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0001134-07.2013.5.06.0231

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Julgamento
2 de Abril de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00011340720135060231_7b5d7.rtf
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Ementa

DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. FATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E REQUISITOS DOS ARTIGOS 186E 927DO CÓDIGO CIVIL.

Para que surja o direito à reparação pecuniária pelos danos morais eventualmente suportados pelo trabalhador há que se constatar o cometimento de um ato ilícito comissivo ou omissivo pelo empregador. O infortúnio danoso ocorrido por culpa de terceiro é típica excludente do nexo de causalidade, o que infirma a responsabilização do empregador em reparar a lesão sofrida, portanto. Recurso improvido. (Processo: RO - 0001134-07.2013.5.06.0231, Redator: Sérgio Torres Teixeira, Data de julgamento: 02/04/2014, Primeira Turma, Data de publicação: 08/04/2014)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. Recife, 03 de abril de 2014. Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) SERGIO TORRES TEIXEIRA Relator emmt
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