jusbrasil.com.br
22 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0000299-93.2015.5.06.0313

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Julgamento
28 de Outubro de 2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00002999320155060313_d8c71.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PEDIDO DE DEMISSÃO - ANALFABETO FUNCIONAL NULIDADE.

A condição de analfabeto funcional não se mostra apta a invalidar o pedido de demissão, devendo ser confirmada a sua eficácia, a partir da constatação de que o autor sabia das consequências dos seus atos, e, mesmo assim, o assinou de próprio punho, sem qualquer vício de vontade. (Processo: RO - 0000299-93.2015.5.06.0313, Redator: Ivanildo da Cunha Andrade, Data de julgamento: 28/10/2015, Segunda Turma, Data da assinatura: 29/10/2015)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/418807177/recurso-ordinario-ro-2999320155060313