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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0001069-08.2014.5.06.0221

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Julgamento
30 de Julho de 2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00010690820145060221_29e29.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. REQUISITOSEMENTA: DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

O reconhecimento da responsabilidade civil pressupõe a comprovação da existência do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Inexistindo comprovação nos autos acerca dos referidos requisitos, descabe a indenização por danos morais postulada. Recurso ordinário obreiro improvido. (Processo: RO - 0001069-08.2014.5.06.0221, Redator: Maria do Socorro Silva Emerenciano, Data de julgamento: 30/07/2015, Primeira Turma, Data da assinatura: 12/08/2015)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade, suscitada pela reclamada em contrarrazões. No mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
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