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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0001087-43.2014.5.06.0281

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Julgamento
20 de Julho de 2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00010874320145060281_60db3.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.

Nos termos da Súmula 378, II, do C. TST, "são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". In casu, o reclamante gozou do auxílio-doença comum, não possuindo a estabilidade desejada. Recurso improvido. (Processo: RO - 0001087-43.2014.5.06.0281, Redator: Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Data de julgamento: 20/07/2015, Terceira Turma, Data da assinatura: 21/07/2015)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
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