Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO 0000034-06.2015.5.06.0018

Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade-fim do tomador dos serviços, o vínculo empregatício se forma diretamente com este. Aplicação do disposto no art. 9º, da CLT e teor da Súmula nº 331, inciso I, do TST. Recurso ordinário provido. (Processo: RO - 0000034-06.2015.5.06.0018, Redator: Nise Pedroso Lins de Sousa, Data de julgamento: 13/10/2016, Quarta Turma, Data da assinatura: 14/10/2016)

ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso para, com fulcro no art. 9º da CLT, reconhecer que o vínculo empregatício se firmou diretamente com o reclamado Itaú Unibanco S.A.. Por consequência, para evitar supressão de instância, determina-se a devolução dos autos ao juízo de origem para prolação de nova sentença, restando prejudicado o exame das demais questões recursais, contra o voto da juíza Ana Maria Soares que lhe negava provimento.