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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO 0000034-06.2015.5.06.0018

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Julgamento
13 de Outubro de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00000340620155060018_bd1a1.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO DA CLT.

Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade-fim do tomador dos serviços, o vínculo empregatício se forma diretamente com este. Aplicação do disposto no art. , da CLT e teor da Súmula nº 331, inciso I, do TST. Recurso ordinário provido. (Processo: RO - 0000034-06.2015.5.06.0018, Redator: Nise Pedroso Lins de Sousa, Data de julgamento: 13/10/2016, Quarta Turma, Data da assinatura: 14/10/2016)

Decisão

ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso para, com fulcro no art. da CLT, reconhecer que o vínculo empregatício se firmou diretamente com o reclamado Itaú Unibanco S.A.. Por consequência, para evitar supressão de instância, determina-se a devolução dos autos ao juízo de origem para prolação de nova sentença, restando prejudicado o exame das demais questões recursais, contra o voto da juíza Ana Maria Soares que lhe negava provimento.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/418322623/recurso-ordinario-ro-340620155060018

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