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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0000006-19.2016.5.06.0401

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Julgamento
14 de Setembro de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00000061920165060401_85689.rtf
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Ementa

AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INOCORRÊNCIA.

Considerando que ao reclamante foi concedido auxílio-doença comum, porque a enfermidade por ele adquirida não tinha qualquer conexão com as atividades realizadas na empresa, o que foi confirmado pela autarquia previdenciária, conclui-se não ser ele portador da estabilidade provisória assegurada pelo artigo 118 da Lei 8.213/91. Recurso a que se dá provimento. (Processo: RO - 0000006-19.2016.5.06.0401, Redator: Ivanildo da Cunha Andrade, Data de julgamento: 14/09/2016, Segunda Turma, Data da assinatura: 16/09/2016)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente a reclamação trabalhista. Custas invertidas, porém dispensadas (artigo 790, § 3º, da CLT).
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