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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário : AIRO 0001088-22.2015.5.06.0401

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Julgamento
8 de Agosto de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_AIRO_00010882220155060401_614e1.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Para a concessão de justiça gratuita, à parte empregadora, deve ser demonstrada, de forma substancial, sua insuficiência econômica. No caso concreto, impõe-se o indeferimento do pedido de Justiça Gratuita, porque não ficou evidenciada a precariedade financeira dos agravantes. Agravo de instrumento não conhecido, por deserção. (Processo: AIRO - 0001088-22.2015.5.06.0401, Redator: Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Data de julgamento: 08/08/2016, Terceira Turma, Data da assinatura: 08/08/2016)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do agravo de instrumento, por deserção. Tudo, nos termos da fundamentação supra.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/418146635/agravo-de-instrumento-em-recurso-ordinario-airo-10882220155060401

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