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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO 0011057-28.2014.5.06.0391

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Julgamento
16 de Junho de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00110572820145060391_556d1.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. EXCLUSÃO.

A teor da regra constante no art. 81, do Novo CPC, o magistrado pode atuar de ofício quando verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 80, do referido diploma legal. Entretanto, para que uma parte seja condenada a indenizar a outra, pelo dano que tenha cometido, impende seja demonstrado, de forma clara, o prejuízo suportado pela parte contrária, o que, no caso a trato, em absoluto, ocorreu, de forma que deve ser excluída da condenação a multa por litigância de má-fé. Recurso ordinário parcialmente provido. (Processo: RO - 0011057-28.2014.5.06.0391, Redator: Paulo Alcantara, Data de julgamento: 16/06/2016, Quarta Turma, Data da assinatura: 29/06/2016)

Decisão

ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/418022002/recurso-ordinario-ro-110572820145060391

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