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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0001438-25.2014.5.06.0181

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Julgamento
13 de Junho de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00014382520145060181_c2e2f.rtf
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Ementa

INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O REPOUSO REMUNERADO.

O adicional ora questionado tem como base de cálculo o salário mínimo que, por sua vez, já contempla a remuneração os dias de descanso semanal remunerado e feriados. Recurso patronal parcialmente provido. (Processo: RO - 0001438-25.2014.5.06.0181, Redator: Maria das Gracas de Arruda Franca, Data de julgamento: 13/06/2016, Terceira Turma, Data da assinatura: 13/06/2016)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela recorrente e, no mérito, por igual votação, dar parcial provimento ao recurso empresarial para excluir da condenação a incidência do adicional de insalubridade sobre o repouso remunerado e fixar os honorários periciais em R$ 1.200,00, nos termos da fundamentação. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de 2.000,00.Custas minoradas em R$ 40,00.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/417984067/recurso-ordinario-ro-14382520145060181

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