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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - RECURSO ORDINARIO: RO 004XXXX-98.2009.5.06.0001 PE 004XXXX-98.2009.5.06.0001

Detalhes da Jurisprudência

Partes

RECORRENTE: Murano Vidros Ltda., RECORRENTE: Rogério Cândido Silva, RECORRENTE: Yves Mário Santana Grimaldi, RECORRIDO: Murano Vidros Ltda., RECORRIDO: Rogério Cândido Silva, RECORRIDO: Yves Mário Santana Grimaldi

Publicação

05/08/2010

Relator

Patrícia Coelho Brandão Vieira

Documentos anexos

Inteiro TeorRO_45900982009506_PE_1281116663835.doc
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Ementa

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO EM CONJUNTO. LITISCONSORTES COM INTERESSES CONFLITANTES. DESERÇÃO.

Não se conhece de Recurso Ordinário, por deserção, quando litisconsortes condenadas solidariamente mas com interesses conflitantes (já que uma delas sustenta ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda e pede sua exclusão da lide) efetuam depósito recursal em conjunto. Com efeito, a Súmula nº. 128, III, do C.TST ¿teve como objetivo, na verdade, evitar que a empresa excluída da lide levantasse o depósito recursal que serviu como garantia do juízo também relativamente à outra empresa¿ (E-RR-622018/2000.6), situação jurídica que não seria resguardada na hipótese, eis que o depósito recursal foi realizado em conjunto tanto pela empresa que pretende sua exclusão da lide como pela outra reclamada.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelos reclamados, por deserção, restando prejudicada a admissibilidade do recurso adesivo. Recife, 15 de julho de 2010.PATRÍCIA COELHO BRANDÃO VIEIRA Juíza Relatora
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15447743/recurso-ordinario-ro-45900982009506-pe-0045900-9820095060001