jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 000XXXX-03.2020.5.06.0007

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

30/03/2022

Julgamento

30 de Março de 2022

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-6_ROT_00000380320205060007_fc542.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. COOPERATIVA DE TRABALHO. FRAUDE COMPROVADA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO.

O acervo probatório produzido nos autos revelou a fraude na cooperativa, com o intuito de burlar direitos trabalhistas, como denunciado pela reclamante, estando presentes os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício. Recurso Ordinário a que se dá provimento. (Processo: ROT - 0000038-03.2020.5.06.0007, Redator: Solange Moura de Andrade, Data de julgamento: 30/03/2022, Segunda Turma, Data da assinatura: 30/03/2022)

Decisão

ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento ao Recurso Ordinário, para reconhecer a vinculação empregatícia existente entre a reclamante e a COOPVITA, no período de 05/09/2014 a 17/09/2019, na função de Técnica de Laboratório, quando houve a dispensa da obreira sem justa causa, contra o voto do Desembargador Paulo Alcântara, que lhe negava provimento. Para evitar supressão de instância, determinar a devolução dos autos ao Juízo de origem para que aprecie os títulos decorrentes desse vínculo empregatício, como entender de direito. Prejudicadas as demais alegações recursais.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1455155637/recurso-ordinario-trabalhista-rot-380320205060007

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 000XXXX-51.2015.5.06.0014

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 000XXXX-97.2016.5.06.0020