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22 de Setembro de 2018
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    Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO : AP 66300212003506 PE 0066300-21.2003.5.06.0171

    REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIOS RETIRADOS DA SOCIEDADE. NÃO CABIMENTO.

    Processo
    AP 66300212003506 PE 0066300-21.2003.5.06.0171
    Partes
    AGRAVANTE: José Roberto Gonçalo Borge, ADV. AGRAVANTE: Adeildo José do Nascimento, AGRAVADO: Geobase Engenharia Ltda., ADV. AGRAVADO: Roberto Ferreira Campos, AGRAVADO: Josimary Lima Cantarelli (Sócia), ADV. AGRAVADO: Marcela Melo Barboza, AGRAVADO: Dionon Lustosa Cantarelli Júnior (Sócio), ADV. AGRAVADO: Marcela Melo Barboza
    Publicação
    10/07/2009
    Relator
    Eneida Melo Correia de Araújo

    Ementa

    REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIOS RETIRADOS DA SOCIEDADE. NÃO CABIMENTO.

    Encontra-se pacificado, na seara trabalhista, o entendimento de que mesmos os ex-sócios são suscetíveis de responsabilização pelas obrigações decorrentes dos contratos firmados pela Pessoa Jurídica. Contudo, essa imputação submete-se a certas limitações, dentre as quais sobressai a de ordem temporal. Tal limitação impede a eventual responsabilidade do sócio após o decurso de determinado tempo, uma vez afastado da composição do quadro societário do Ente Jurídico Empregador, condição atualmente regulamentada nos artigos 1.033 e 1.032 do novo Código Civil.

    Acórdão

    ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição. Recife, 10 de junho de 2009.ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO Desembargadora Relatora PA/EM