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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - RECURSO ORDINARIO : RO 0077400-53.2008.5.06.0023 PE 0077400-53.2008.5.06.0023

Detalhes da Jurisprudência
Partes
RECORRENTE: Paulo Cézar Falcão Lima, ADV. RECORRENTE: João Esberrad Beltrão Lapenda, RECORRENTE: Caixa Econômica Federal - CAIXA, ADV. RECORRENTE: Lucas Ventura Carvalho Dias, RECORRIDO: Paulo Cézar Falcão Lima, ADV. RECORRIDO: João Esberrad Beltrão Lapenda, RECORRIDO: Caixa Econômica Federal - CAIXA, ADV. RECORRIDO: Lucas Ventura Carvalho Dias
Publicação
23/07/2009
Relator
Valdir José Silva de Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_77400532008506_PE_1277656682440.doc
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. REDUÇÃO PROPORCIONAL À DIMINUIÇÃO DE JORNADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL.

Reiterada jurisprudência oriunda deste Tribunal vem consolidando o entendimento de que o cargo de Analista bancário, pelo caráter eminentemente técnico que ostenta, não exclui os seus ocupantes da regra geral de duração de jornada prevista no caput do artigo 224, Consolidado. E mais: com base em tal conclusão, tem-se dito, em ações de tal natureza, que a gratificação respectiva não remunera a 7ª e 8ª horas de labor, mas, apenas, a maior responsabilidade/complexidade inerente à função comissionada. O mesmo se diz, com mais razão, em relação aos cargos de Operador de Telemarketing e Técnico de Informática. Seguindo essa linha de raciocínio, é imperativo que se considere que a redução da jornada de trabalho do autor, acompanhada da diminuição do valor da gratificação de ...

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao Recurso Ordinário do reclamante, para declarar nula a redução do valor da gratificação do cargo comissionado de Analista, condenando-se, destarte, a Caixa Econômica Federal ao pagamento das diferenças de gratificações a partir de janeiro de 2007, considerando-se, para fins de apuração, os valores com que até então eram remunerados os cargos retromencionados, os quais correspondiam a R$ 1.085,00 (Hum mil e oitenta e cinco reais) e foram reduzidos para R$ 815,00 (oitocentos e quinze reais), conforme declarado à fl. 06 da exordial, até a efetiva implementação do valor na remuneração do autor, vencido o Exmo. Juiz Relator (que lhe negava provimento); e, por unanimidade, prover, parcialmente, o recurso da ré no sentido de excluir do condeno a verba honorária. Quantum a ser apurado em liquidação, com incidência de juros de mora, a partir do ajuizamento, e correção monetária, nos moldes da legislação pertinente, com observância da Súmula 04 deste Tribunal e da Tabela da Corregedoria Geral do C. TST, que já prevê o mecanismo contemplado na Súmula nº 381 daquela Colenda Corte (antiga Orientação Jurisprudencial nº 124). Recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos legais, declarando-se que as horas extras e repercussões sobre férias + 1/3, 13os salários e remuneração do repouso semanal possuem natureza salarial.Recife-PE, 09 de junho de 2009.Valdir Carvalho Desembargador Federal do Trabalho Relator
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