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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - RECURSO ORDINARIO : RO 0020300-27.2009.5.06.0017 PE 0020300-27.2009.5.06.0017

Detalhes da Jurisprudência
Partes
RECORRENTE: Silma Monteiro Pires, RECORRENTE: Andréa Rodrigues Viana da Fonte, RECORRENTE: Frederico Antônio Cardoso Goncalves, RECORRIDO: Caixa Econômica Federal
Publicação
17/03/2010
Relator
Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_20300272009506_PE_1277577702557.doc
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Ementa

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TOTAL - ALTERAÇÃO DO PACTUADO - ATO ÚNICO DO EMPREGADOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 294 DO TST.

Considerando que os pedidos da inicial estão fundados em alteração de norma interna, por ato único do empregador, é inequívoco que a data desse fato é o março inicial da contagem da prescrição que, no caso, é total, em conformidade com a Súmula n.º 294 do TST.

Acórdão

ACORDAM os Componentes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, modificando a sentença de primeiro grau, adotando outros fundamentos, declarar a prescrição total do direito de ação dos reclamantes, quanto aos pedidos contidos na petição inicial, e, assim, julgar extinta, com resolução do mérito, a reclamação trabalhista (artigo 269, inciso IV do CPC), contra o voto do Desembargador Revisor, que rejeitava a prescrição qüinqüenal total, aplicando a parcial.Recife, 24 de fevereiro de 2010.ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAÚJO Juíza Relatora
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