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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - RECURSO ORDINARIO: RO 0063600-18.2008.5.06.0003 PE 0063600-18.2008.5.06.0003

Detalhes da Jurisprudência
Partes
RECORRENTE: União, RECORRENTE: Claro S.A., RECORRENTE: Csu Cardsystem S.A., RECORRIDO: União, RECORRIDO: Claro S.A., RECORRIDO: Csu Cardsystem S.A., RECORRIDO: Juliana de Matos Correia
Publicação
06/05/2010
Relator
Ivan de Souza Valença Alves
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_63600182008506_PE_1277403648540.doc
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Ementa

De conformidade com o art. 3º consolidado, somente haverá relação empregatícia quando presentes, concomitantemente, os seguintes elementos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. Ausentando-se quaisquer deles, desconfigurada está a relação empregatícia. No vertente caso, presentes os referidos elementos a indicar a 1ª reclamada como tendo sido a real empregadora da obreira, perante o princípio da primazia da realidade, e em razão de se ter por intransponível a constatação do extremo grau de confusão entre as operações de ambas as reclamadas, em favor precípuo da concretização do objeto social da CLARO S/A. Da análise de tais premissas, então, deduz-se que perfeitamente aqui aplicável o disposto no inciso I da Súmula nº 331 do C. TST: “A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3-1-1974).” Assim sendo, mantenho a...

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento aos apelos ora interpostos, contra, o voto, em parte, do Exmo. Desembargador Nelson Soares Júnior (que dava provimento ao Recurso Ordinário da CLARO, para julgar improcedentes os pedidos em relação à pessoa dela).Recife, 15 de abril de 2010. Ivan de Souza Valença Alves Desembargador Federal do Trabalho Relator
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