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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 0002300-95.2008.5.06.0022 PE 0002300-95.2008.5.06.0022

Detalhes da Jurisprudência
Partes
EMBARGANTE: Cristiana Guerra Cavalcanti Uchoa (Sócia), EMBARGADO: União (Fazenda Nacional), ADV. EMBARGADO: Viviane Vasconcelos Falcão Ferraz, EMBARGADO: Hiperjato Casa Forte Ltda., ADV. EMBARGADO: Claudio Cesar de Andrade
Publicação
16/03/2010
Relator
Carmen Lúcia Vieira do Nascimento
Documentos anexos
Inteiro TeorED_2300952008506_PE_1277274174534.doc
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Ementa

RENÚNCIA TÁCITA À PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.

Mesmo sanado o erro material quanto à data em que ocorreu o parcelamento da dívida, não há que se falar em concessão de efeito modificativo ao julgado, pois o fato de a renúncia à prescrição ter ocorrido após o ajuizamento da presente ação em nada modifica as conclusões do julgado turmário. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores e Juíza Convocada da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, a fim de sanar contradição no julgado turmário, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.Recife, 24 de fevereiro de 2010.CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO.Juíza do Trabalho Convocada - Relatora.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14364488/embargos-declaratorios-ed-2300952008506-pe-0002300-9520085060022

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