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20 de Outubro de 2017
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    Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO : AP 134300552007506 PE 0134300-55.2007.5.06.0261

    RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO.

    Processo
    AP 134300552007506 PE 0134300-55.2007.5.06.0261
    Partes
    AGRAVANTE: Agro Comercial Pedra Branca Ltda., AGRAVADO: União
    Publicação
    08/06/2010
    Relator
    Gisane Barbosa de Araújo

    Ementa

    RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO.

    Pedido homologado para extinguir a mencionada ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.

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