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20 de Outubro de 2017
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    Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - RECURSO ORDINARIO : RO 126700152007506 PE 0126700-15.2007.5.06.0121

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO TRABALHISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.

    Processo
    RO 126700152007506 PE 0126700-15.2007.5.06.0121
    Partes
    RECORRENTE: Eduardo José Ferreira Silva, ADV. RECORRENTE: Valder Rubens de Lucena Patriota, RECORRIDO: Clínica Santa Cecília Ltda., ADV. RECORRIDO: Rozangela Wanderley Gomes de Melo
    Publicação
    20/05/2009
    Relator
    Zeneide Gomes da Costa

    Ementa

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO TRABALHISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.

    O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram na situação dos autos. Recurso provido, no aspecto.

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