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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 000XXXX-56.2019.5.06.0006

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

25/02/2022

Julgamento

23 de Fevereiro de 2022

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-6_ROT_00007035620195060006_2f726.rtf
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Ementa

DO RECURSO DA DEMANDADA: DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

- Ao fixar a indenização por dano moral em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em decorrência da doença ocupacional, o Juízo de primeira instância o fez de forma excessiva, considerando a extensão dos danos sofridos pelo autor. Seguindo jurisprudência dessa E. Turma, provejo o recurso da reclamada para reduzir a indenização por danos morais a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recurso provido no particular. (Processo: ROT - 0000703-56.2019.5.06.0006, Redator: Ivan de Souza Valenca Alves, Data de julgamento: 23/02/2022, Primeira Turma, Data da assinatura: 25/02/2022)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para reduzir a indenização por danos morais a R$ 10.000,00 (dez mil reais), vencida a Exma. Desembargadora Socorro Emerenciano (que excluía da condenação a indenização por danos morais.); e por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para afastar a sua condenação no pagamento dos honorários advocatícios. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1431448264/recurso-ordinario-trabalhista-rot-7035620195060006