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22 de Maio de 2022
  • 1º Grau
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TRT6 • ATSum • Anotação / Baixa / Retificação • 0000721-88.2019.5.06.0261 • 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Ribeirão
Assuntos
Anotação / Baixa / Retificação, Domésticos, FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Mínimo, Reconhecimento de Relação de Emprego, Verbas Rescisórias
Partes
RECLAMANTE: C. M. S. S, RECLAMADO: M. E. B. R
Documentos anexos
Inteiro Teor7362497%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0000721-88.2019.5.06.0261

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 15/07/2019

Valor da causa: R$ 31.924,03

Partes:

RECLAMANTE: CREMILDA MARIA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO: ANDRE ARRAIS DE LAVOR NAVARRO

RECLAMADO: MARIA EMILIA BARROSO RIBEIRO

ADVOGADO: ARTUR LEONARDO COELHO JORDAO

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Fls.: 2

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO

1a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO

ATSum 0000721-88.2019.5.06.0261

RECLAMANTE: CREMILDA MARIA DA SILVA SANTOS

RECLAMADO: MARIA EMÍLIA B. RIBEIRO

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

Vistos etc.

Considerando o valor ínfimo das custas processuais e da contribuição previdenciária, a ponto de não justificar a movimentação da máquina judiciária para sua cobrança, dispenso o recolhimento daquelas e a execução desta, declarando EXTINTA A EXECUÇÃO e determinando o arquivamento do feito , sem necessidade de diligências relativas ao "Projeto Garimpo", vez que não há conta judicial vinculada a este Processo, em razão de os pagamentos terem sido realizados diretamente nas contas bancárias dos beneficiários.

O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (íza) do Trabalho abaixo identificado (a).

A autenticidade deste documento pode ser verificada através do sítio "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo

/ConsultaDocumento/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08 /2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu /Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

RIBEIRAO/PE, 20 de fevereiro de 2021.

Fls.: 3

RENATA LAPENDA RODRIGUES DE MELO

Juíza do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1360210473/atsum-7218820195060261-trt06/inteiro-teor-1360210477